Presidente diz que maior entrave seria a regra de transição, o que muda muito a situação de cada servidor.

Para Casa de Leis, é preciso discutir proposta com funcionários e sindicatos presencialmente, o que não é recomendado devido à pandemia.

Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).

Diêgo Holanda/G1 O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), deputado Laerte Gomes, informou que não há previsão para que a proposta com as alterações na previdências dos servidores públicos do estado entrasse em votação.

A declaração foi dada durante coletiva na Casa de Leis nesta segunda-feira (20).

A ALE-RO recebeu uma proposta de emenda constitucional (PEC) e outros dois projetos de leis complementares, que tratam da elevação da alíquota de contribuição e da reforma dos militares e policiais civis.

Como justificativa, o deputado disse que a proposta chegou à Casa em abril e o maior entrave seria a regra de transição, o que muda muito a situação de cada servidor.

ALE-RO ainda não tem prazo para votar projetos que alteram a previdência de servidores Entretanto, disse ainda que a ALE não deu seguimento porque é necessário discutir a proposta com os funcionários e sindicatos presencialmente, o que não é recomendado no momento por causa da pandemia do novo coronavírus.

A votação da alíquota é a mais urgente.

Após a promulgação da reforma da previdência, feita pelo Congresso Nacional, uma portaria do Governo Federal obriga os 26 estados e o Distrito Federal a elevar a contribuição dos servidores da ativa até o dia 31 de julho.

Que não adotar essa mudança perderá o certificado de regularidade previdenciária e pode ficar sem receber repasses voluntários de recursos do Governo Federal e ser bloqueado em operações de crédito.

Publicada por: RBSYS