Entre as propostas do texto está o uso misto da região, com atividades econômicas e residências em área de 17 milhões de metros quadrados; projeto ainda terá de ser analisado e debatido na Casa Legislativa.

Prefeitura de Campinas Rafael Smaira/G1 A Prefeitura de Campinas (SP) enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar (PLC) para alterar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo com novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), no distrito de Barão Geraldo.

Veja os principais pontos abaixo.

A assinatura do projeto foi realizada nesta segunda (18), e representa mais um passo do tema que começou a ser discutido em novembro de 2022, com a realização de oficinas e audiência pública.

Entre as mudanças previstas, está a permissão de atividades econômicas ao lado de residências.

???? Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp O novo zoneamento que ainda será analisado e votado pelos vereadores em 2024, uma vez que a Casa encontra-se em recesso, cobre uma área de 17 milhões de metros quadrados, que abrange o polo de alta tecnologia e zona de expansão, e os campi da PUC e Unicamp, incluindo o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da universidade estadual, que compreende a Fazenda Argentina.

Pontos previstos no PLC Redução de 12 para 4 pavimentos para construções na zona de expansão e para 7 andares na zona de centralidade do PIDS, para favorecer ocupação mista da região, com a combinação de moradias, comércios e serviços.

Ocupação prioritária com construções que tenham fachadas ativas e usos mistos; maior índice para fruição (posse) do espaço público (20%) e de permeabilidade do solo (20%) do lote e de permeabilidade visual dos prédios (mínimo 2/3) para mais interface público-privado.

Prioridade para pedestre, ciclista e transporte público.

Criação do Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas.

Limitação do tamanho de quadras com mais transposições em menores trechos para os pedestres (varia de acordo com a zona de ocupação do PIDS).

Foto de arquivo da área da Fazenda Argentina, adquirida pela Unicamp, e que também integra o PIDS Reprodução/Plano Diretor Unicamp A proposta visa estabelecer regras para criar, segundo a administração, "um ecossistema de troca e convívio para trabalhar, morar, ter lazer e em que os profissionais da área de ciência e tecnologia possam manter sua rede de relacionamentos.

" Conceito Ainda de acordo com a prefeitura, o planejamento urbano da área foi pensado com base no conceito de “Cidade de 15 minutos”.

"A legislação urbanística específica para a ocupação do solo na área do PDIS é orientada a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual Campinas é signatária", diz.

São eles: Erradicação da pobreza Fome zero e agricultura sustentável Saúde e bem-estar Educação de qualidade Igualdade de gênero Água potável e saneamento Energia limpa e acessível Trabalho decente e crescimento econômico Indústria, inovação e infraestrutura Redução das desigualdades Cidades e comunidades sustentáveis Consumo e produção responsáveis Ação contra a mudança global do clima Vida na água Vida terrestre Paz, justiça e instituições eficazes Parcerias e meios de implementação Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015 Nações Unidas Brasil A prefeitura defende que o tema foi amplamente debatido com entidades e proprietários de áreas na região que engloba o polo, inclusive com participação popular, com oficinas que resultaram em 500 participações e 1,1 mil sugestões recebidas.

"A proposta inicial (minuta do PLC) sobre a mudança do zoneamento do PIDS também ficou aberta para consulta pública para receber contribuições da sociedade de novembro de 2022 a janeiro de 2023, inicialmente, pelo site da Prefeitura.

Prazo que foi ampliado posteriormente.

Foram realizadas três reuniões gerais com comunidade, criação de comissão de moradores, 12 oficinas regionais (seis em março e seis em maio) e Audiência Pública (em agosto) sobre a minuta do projeto", completa a administração.

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Publicada por: RBSYS