Decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16) e prazo já começa a ser contado.

Otimizar atendimentos e atividades, inclusive com uso da tecnologia, são alguns pontos da ação.

Prefeitura de Campinas cria programa para desburocratizar ações na cidade Carlos Bassan/PMC Campinas (SP) publicou nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial, as regras do Programa Municipal de Desburocratização, que prevê medidas para otimizar atendimentos e atividades, inclusive com uso da tecnologia, na metrópole.

O primeiro relatório dos indicadores estabelecidos pela ação deve ser entregue em 90 dias.

Os projetos e as ações serão elaborados, segundo o decreto nº 21.

616 e com base nos indicadores, pelas secretarias municipais e entidades da administração pública indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas.

"Os indicadores de avaliação deverão ser atualizados trimestralmente por meio de relatório parcial, cujo modelo será disponibilizado pela equipe de coordenação do Grupo de Trabalho criado por este Decreto" Indicadores avaliados: tempo de atendimento ao usuário do serviço público; custo da prestação do serviço público; tempo de tramitação dos processos administrativos, do início à sua conclusão; grau de digitalização do serviço prestado ao cidadão; tecnologias empregadas nos processos internos e serviços públicos; grau de satisfação quanto aos serviços prestados; nível de integração de processos correlacionados de diferentes órgãos, evitando múltiplas entradas.

A elaboração das ações e projetos deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 dias, contados a partir desta segunda-feira.

Integram o Grupo de Trabalho de Desburocratização a Secretaria Municipal de Gestão e Controle, Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito, Informática dos Municípios Associados (IMA) e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), sendo composto por um membro titular e um membro suplente de cada secretaria e entidade da administração indireta.

No fim de cada ano, um relatório final deverá ser apresentado pelo grupo com as ações e seus resultados para a cidade e para a população.

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Publicada por: RBSYS