Ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que alegou ao Supremo ter enfrentado "resistência ao compartilhamento" e à "supervisão de informações" por parte dos procuradores da República.

Dias Toffoli manda a Lava Jato enviar dados de investigações à PGR O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que as forças-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, em Curitiba e em São Paulo enviem à Procuradoria-Geral da República todos os dados de investigações, inclusive os sigilosos.

O ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que alegou ao Supremo ter enfrentado "resistência ao compartilhamento" e à "supervisão de informações" por parte dos procuradores da República.

O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou ainda ao Supremo que há suspeita de que as investigações atingiram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o que não poderia ter ocorrido, porque os dois têm foro no STF.

Isso porque a força tarefa da Lava Jato de Curitiba suprimiu sobrenomes dos presidentes da Câmara e do Senado numa ação que investiga lavagem de dinheiro ligada a contratos da Petrobras.

Os procuradores negam que investigaram políticos com foro.

Ao determinar a entrega de dados, Toffoli também salientou a possibilidade de investigação de cidadãos com foro.

As divergências entre a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná começaram no fim de junho.

No último dia 26, os procuradores em Curitiba acionou a corregedoria do Ministério Público Federal.

O motivo foi um pedido da chefe da Lava Jato na PGR, Lindora Araújo, para obter acesso a dados da operação durante uma visita a Curitiba.

Os procuradores alegaram que não poderiam entregar os dados porque essas informações foram obtidas por meio de decisões judiciais.

A PGR também pediu para acessar dados de outras forças-tarefas, no Rio e em São Paulo.

O caso agora está sendo apurado pela corregedoria do Ministério Público Federal.

O ministro Dias Toffoli considerou que a PGR pode solicitar o "intercâmbio de informações" e que, por isso, os procuradores praticaram "evidente transgressão" ao princípio da unidade do MP, previsto na Constituição.

Pela decisão do presidente do Supremo, as forças-tarefa devem entregar "todas as bases de dados estruturados e não estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República".

Toffoli decidiu ainda que a PGR realize o exame minucioso da base de dados para avaliar se há investigação de pessoas com foro.

A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, porque o Poder Judiciário está em recesso.

Na retomada dos trabalhos do tribunal, o caso será enviado ao ministro Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato no STF.

Caberá ao ministro decidir os próximos passos do processo e se vai levar a questão para julgamento em plenário.

Os procuradores da Lava Jato em Curitiba afirmaram que vão cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, que o acesso à base de dados depende de autorização judicial, que agora foi obtida, e que não existe qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado.

A força-tarefa declarou ainda que a decisão inaugura uma orientação inédita, que permite o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos.

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro afirmou que, embora considere incabível, vai tomar as providências para cumprir na íntegra a decisão monocrática do presidente do STF, e vai buscar sua revisão.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo declarou que tomará as medidas necessárias em relação ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Publicada por: RBSYS