Estão contemplados débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP), por meio da Secretaria da Fazenda, possibilitou aos contribuintes o reparcelamento de dívidas com o município até o dia 23 de dezembro.

Segundo a prefeitura, estão contemplados débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Têm direito ao reparcelamento pessoas físicas e jurídicas que já realizaram parcelamento de débitos imobiliários (IPTU, multas sobre propriedade urbana etc.

), mobiliários (ISSQN, multa de posturas etc.

) e outras receitas, ajuizados ou não, e que romperam o acordo devido a atraso no pagamento das parcelas.

De acordo com a prefeitura, o número de parcelas depende do valor do débito, com parcela mínima de R$ 30 para pessoas físicas de R$ 50 para pessoas jurídicas.

O rompimento do parcelamento ou reparcelamento ocorre quando há pelo menos uma parcela do acordo em atraso por mais de 120 dias.

Contribuintes interessados podem aderir ao reparcelamento por meio do site da prefeitura ou no Poupatempo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h, e na prefeitura Regional Norte, de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 15h.

O agendamento para atendimento no Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte deve ser feito pelo site na aba “Agendar serviços” ou pelo telefone (17) 3202-7740.

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Publicada por: RBSYS