Perfil do infrator soma 49 mil seguidores e traz publicações de infrações que geram risco. Veja o que dizem a Polícia Rodoviária, a Secretaria de Trânsito e um advogado. 'Influencer' mostra infrações de trânsito em redes sociais e já recebeu mais de 100 multas Um motoboy de 19 anos tem viralizado nas redes sociais ao postar vídeos que mostram infrações de trânsito perigosas em ruas e rodovias da região de Campinas (SP). O jovem, que admite já ter tomado mais de 100 multas, se filma subindo em caminhões, caçambas e muretas - práticas que autoridades consideram irresponsáveis e passíveis de pena. ???? Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Apesar das manobras arriscadas com moto, uma das publicações que viralizou recentemente não tem relação com o veículo de duas rodas: o perfil postou a foto de uma multa por alta velocidade em que o passageiro de um carro abaixa as calças e é flagrado pelo radar. Em entrevista ao g1, um advogado criminalista e um tenente da Polícia Militar Rodoviária detalharam de que forma o proprietário do perfil pode ser penalizado por conta das publicações e garantiram: as imagens podem, sim, ser utilizadas para iniciar uma investigação se houver indício de crime. ???? LEIA TAMBÉM: Passageiro de carro abaixa as calças para radar e cena fica registrada em multa por alta velocidade Influenciador que gravava vídeos com 'dicas' de infrações de trânsito com motos é preso em Indaiatuba Quem é o dono do perfil? O proprietário do perfil nas redes sociais falou com a reportagem sob condição de não ser identificado. Além de acumular uma quantidade incontável de multas, o jovem diz já ter perdido a carteira de habilitação provisória e passado pelo processo de emissão novamente. “Eu não sei dizer quantas são as multas. Tomei multa de tudo que é tipo. Direção perigosa, malabarismo, pular canteiro, viseira levantada, carregar muito objeto na moto… Parece que todo tipo de multa acho que já levei, quase todas as multas que tem no Código de Trânsito, já tomei”, diz. Nos vídeos, o entregador mostra manobras como andar com a moto nos trilhos do trem, transitar pelo canteiro da rodovia, subir na mureta de proteção e nos relevos de praças públicas – ações que diz fazer por diversão, mas que colocam a vida dele e de outras pessoas em risco. "Muita gente gosta e muita gente critica. Tem umas pessoas que não se conformam, e a maioria gosta, a maioria dá risada e interage com o vídeo", conta. 'Influencer' que divulga infrações de trânsito em Campinas pode ser autuado Redes sociais/Reprodução ???? Crimes ou infrações? Segundo o advogado criminalista João Paulo Sangion, a divulgação de imagens que incentivem alguma infração de trânsito pode ser considerada uma apologia, e apologia ao crime é crime. No entanto, o advogado frisa que nem toda infração de trânsito é considerado um crime, na realidade, dentro do código existem poucas infrações que se enquadram em tipos penais. “Fazer manobras que coloquem em risco a integridade física ou vida de terceiro, desde que esteja perto de outro carro ou de alguém, é crime. Tirar racha é crime”, explica. Já o tenente da Polícia Militar Rodoviária Jaelson Ferreira Nobre diz que as imagens podem ser utilizadas para inquérito da Polícia Civil se houver indício de crime, mas, “para fins administrativos do CTB [emitir uma multa pelo Código de Trânsito Brasileiro], o agente tem que presenciar”. Manobras como subir em caçambas de lixo ou caminhões-cegonha sem a permissão são infrações, mas invadir espaço de passeio público, como praças ou escadarias, pode se caracterizar como crime, pois tais ações “podem colocar em risco a vida de terceiros”. Para além do Código de Trânsito Brasileiro, há a possibilidade de configurar como crime a invasão e percurso que faz na linha ferroviária. Enquadrando assim no artigo 260 do Código Penal: Art. 260 - Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I - Destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; II - Colocando obstáculo na linha; III - Transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou radiotelegrafia; IV - Praticando outro ato de que possa resultar desastre Nobre afirma não ter conhecimento desse tipo de conduta nas rodovias de responsabilidade do policiamento e garante que, caso a equipe se depare com alguma situação do tipo, deve fazer autuações. A utilização de um vídeo para emissão de uma multa só pode acontecer quando for de monitoramento da rodovia, pois, neste caso, há permissão da autoridade de trânsito com responsabilidade sobre a via. 'Influencer' que divulga infrações de trânsito em Campinas pode ser autuado Redes sociais ???? O que diz o Código de Trânsito? O Código de Trânsito Brasileiro divide as infrações entre médias, graves e gravíssimas. Entre as últimas existem as infrações denominadas autossuspensivas, que podem suspender a carteira de habilitação antes mesmo de atingir os pontos mínimos. Segundo o tenente da Polícia Rodoviária, o autor das publicações pode ser eventualmente penalizado, mas a maioria do que está registrado nos vídeos se enquadra apenas como infração. Ele ressaltou que, conforme o artigo 308, alguns casos podem ser enquadrados como crimes, como manobras perigosas perto de escolas, pontos de ônibus ou aglomerações. Art. 308 - Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou ainda de exibição, ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada. Ainda assim, muitas das manobras mostradas nos vídeos se encaixam nos seguintes artigos: Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor: III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda. Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos. 'Influencer' que divulga infrações de trânsito em Campinas pode ser autuado Redes sociais Emdec pode autuar? Em nota, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), responsável pelo trânsito na cidade, destacou que “a aplicação de penalidades pelo órgão autuador está restrita aos instrumentos próprios de fiscalização regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito e pelo Código de Trânsito Brasileiro”. "Assim, as infrações são identificadas e processadas pelos agentes da mobilidade urbana, equipamentos de fiscalização eletrônica (radares) e câmeras de monitoramento. Não há previsão legal para autuação a partir de conteúdos fotografados ou filmados por terceiros, inclusive porque a autenticidade das imagens pode ser questionada, considerando os avanços na área de inteligência artificial", diz o texto. Além disso, a autarquia destacou que não possui “instrumentos para rastrear a propagação de uma notificação de autuação em meios digitais. Esclarecemos ainda que publicações em redes sociais podem ser utilizadas na apuração dos crimes de trânsito previstos no capítulo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, seguindo o regramento do processo penal”. *Estagiário sob supervisão de Arthur Menicucci e Gabriella Ramos. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região| em G1 / SP / Campinas e Região Veja mais notícias da região no g1 Campinas

Publicada por: RBSYS